Proteção de Dados

Este documento aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais conduzidas pela Ginte, na qualidade de controladora ou operadora, em razão da operação do site institucional, das plataformas digitais que mantemos e dos serviços prestados a clientes e parceiros.

As práticas aqui descritas observam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis, e devem ser lidas em conjunto com a Política de Privacidade vigente.

O tratamento de dados pessoais pela Ginte ocorre sempre amparado por uma base legal compatível com a finalidade pretendida. Entre as bases utilizadas com maior frequência, destacam-se:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares, quando o tratamento é necessário para viabilizar serviços contratados pelo titular ou por uma pessoa jurídica vinculada a ele.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória imposta à Ginte, em especial nas áreas tributária, contábil e de proteção de dados.

• Legítimo interesse, observados os requisitos legais, especialmente quando aplicado à melhoria dos serviços, à prevenção de fraudes e à segurança da informação.

• Consentimento, quando exigido pela natureza específica do tratamento ou quando livremente concedido para finalidades adicionais bem delimitadas.

Os titulares de dados pessoais podem exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na legislação aplicável, entre os quais se destacam:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso às informações pessoais que tratamos a respeito do titular.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as condições legais e técnicas aplicáveis.

• Revogação de consentimento e oposição a tratamentos baseados em outras bases legais, quando admissível.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido em cada tratamento, com o objetivo de preservar confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais sob nossa responsabilidade. Essas medidas incluem:

• Controle de acesso baseado em perfis, com concessão restrita a quem precisa do dado para desempenhar suas atividades.

• Registros de eventos relevantes que permitem reconstituir, quando necessário, o contexto de acessos e alterações.

• Capacitação periódica das pessoas que atuam pela Ginte em temas de privacidade, segurança e tratamento responsável de dados.

Eventuais transferências internacionais de dados ocorrem somente quando necessárias à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais. Quando ocorrem, são realizadas observando as hipóteses previstas em lei e mediante salvaguardas contratuais adequadas com os destinatários.

Sempre que possível, priorizamos provedores que ofereçam ambientes em jurisdições com nível de proteção compatível ao da legislação brasileira, ou que adotem cláusulas contratuais reconhecidas como mecanismo válido de transferência.

A Ginte poderá contratar operadores e subcontratados para apoiar a prestação dos serviços, mantendo, em todos os casos, obrigações contratuais que assegurem nível adequado de proteção dos dados pessoais. Esses fornecedores são selecionados a partir de critérios técnicos, jurídicos e reputacionais.

A relação com cada operador é acompanhada continuamente, e a Ginte permanece como ponto de contato do titular para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades que motivaram a coleta, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis. Após o decurso desse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a retenção continue legalmente justificada.

Os procedimentos de eliminação adotam medidas razoáveis para impedir a recuperação ou o uso não autorizado dos dados após o término do tratamento.

Para exercer direitos previstos na legislação, esclarecer dúvidas ou registrar manifestações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Ginte, o titular pode utilizar o e-mail contato@ginte.com.br.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas requisições, em prol da segurança do próprio titular e da integridade do procedimento.