Documento legal · Ginte
Termos de Uso
Última atualização: 06 de maio de 2026
Estes Termos de Uso regem a relação entre a Ginte e quem acessa este site institucional ou utiliza qualquer plataforma desenvolvida por nós. Ao prosseguir, você concorda com as condições descritas a seguir e com as políticas referenciadas neste documento.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar este site, criar uma conta em qualquer plataforma da Ginte ou contratar um de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer parte deste documento, recomendamos que interrompa o uso. O uso continuado após eventuais atualizações implica aceitação tácita da versão vigente, sempre disponível nesta página.
2. Uso dos serviços
A Ginte oferece ferramentas e plataformas voltadas à organização de operações empresariais. Você se compromete a utilizá-las exclusivamente para finalidades legítimas, em conformidade com a legislação aplicável e com as boas práticas comerciais.
É vedado qualquer uso que vise comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos sistemas, bem como condutas que envolvam engenharia reversa, automatização abusiva, distribuição de conteúdo ilegal ou tentativa de acesso não autorizado.
3. Contas de usuário
O acesso a determinadas funcionalidades exige a criação de uma conta. Ao se cadastrar, você se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas e pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais.
Toda atividade realizada por meio de uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular. Em caso de suspeita de uso indevido, comunique imediatamente nossa equipe pelo canal de contato indicado neste documento.
4. Propriedade intelectual
Todos os elementos disponibilizados pela Ginte (incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, gráficos, código-fonte, layout, ícones e demais materiais) são de titularidade exclusiva da Ginte ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para utilizar os serviços conforme estes Termos. Qualquer reprodução, redistribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada é expressamente proibida.
5. Rescisão e suspensão
A Ginte poderá suspender ou encerrar o acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, descumprimento de obrigações financeiras ou determinação legal.
Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, dados poderão ser preservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
6. Limitação de responsabilidade
Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram. Em nenhuma hipótese a Ginte, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
A responsabilidade total da Ginte, em qualquer circunstância, observará os limites previstos pela legislação aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
7. Alterações nestes termos
Estes Termos podem ser revisados periodicamente para refletir alterações em nossos serviços, em nossa estrutura organizacional ou na legislação aplicável. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de revisão indicada no topo do documento.
O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão implica concordância com os termos revisados.
8. Disposições gerais e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. Para dúvidas, contate-nos pelo e-mail contato@ginte.com.br, telefone (17) 3042-2260 ou no endereço Av. Carlos Glerian, 160, Residencial Montebelo, Valentim Gentil, SP, CEP 15520-000.